Termos e Condições de Uso da 116bra

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 116bra ("Plataforma", "nós", "nosso"). O acesso e uso da plataforma 116bra, incluindo seu site, aplicativos, ferramentas e serviços relacionados, estão condicionados à aceitação integral destes Termos.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário: (a) cria uma conta na plataforma; (b) realiza um depósito; (c) utiliza qualquer funcionalidade do site; ou (d) clica em botões de aceitação disponíveis no processo de cadastro. A aceitação implica também a concordância com a nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após qualquer atualização representa a aceitação das novas condições. Recomendamos que o Usuário consulte esta página regularmente.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 116bra, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão voluntária ou programas de exclusão compulsória;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de colaboradores da 116bra;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pela 116bra por violação destes Termos.

3. Criação e Gestão de Conta

3.1 Registro

Cada Usuário pode criar apenas uma (1) conta na plataforma 116bra. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como na suspensão de quaisquer bônus ou ganhos obtidos.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas é causa para encerramento imediato da conta.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 116bra reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação de identidade a qualquer momento, incluindo: RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento. O Usuário tem até 15 (quinze) dias corridos para apresentar a documentação solicitada. O não envio dos documentos poderá resultar na suspensão do acesso e bloqueio de saques.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 116bra não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário. Recomendamos o uso de senhas fortes e únicas. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte.

4. Depósitos

A 116bra aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento, todos processados em Reais (R$):

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h/dia, 7 dias/semana;
• Mercado Pago — sujeito aos prazos de processamento da instituição;
• PicPay — sujeito aos prazos de processamento da instituição.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxa de depósito pela 116bra; eventuais custos da instituição financeira são de responsabilidade do Usuário.

A 116bra reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra irregularidade, nos termos da legislação brasileira aplicável.

5. Saques

O Usuário pode solicitar saques do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O saque deve ser realizado para conta de titularidade do próprio Usuário, usando o mesmo CPF cadastrado na 116bra;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, podendo ser mais rápidos de acordo com o nível VIP do Usuário;
• A 116bra pode solicitar verificação de identidade antes de processar saques acima de determinados limites;
• Bônus e créditos promocionais não sacáveis diretamente — consulte as condições específicas de cada promoção.

A 116bra pode suspender um saque enquanto realiza verificações de segurança ou conformidade. Nesse caso, o Usuário será notificado e terá prazo para apresentar eventuais documentos adicionais.

6. Bônus e Promoções

A 116bra pode oferecer bônus, promoções, cashback e programas de fidelidade a seus Usuários. Cada oferta é regida por termos específicos divulgados no momento da promoção. As disposições gerais a seguir aplicam-se a todas as promoções, salvo indicação expressa em contrário:

• Bônus são válidos apenas para Usuários elegíveis com conta verificada;
• Cada Usuário tem direito a cada tipo de bônus uma única vez, salvo indicação contrária;
• Bônus estão sujeitos a requisitos de rollover (aposta mínima) antes de poderem ser sacados. O rollover aplicável será informado na descrição de cada promoção;
• A 116bra reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Bônus não utilizados podem expirar conforme prazos definidos em cada promoção;
• Combinações de bônus não são permitidas, salvo autorização expressa.

7. Apostas Esportivas

A 116bra oferece mercados de apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo mas não se limitando a: Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga e UEFA Champions League.

• As apostas realizadas são definitivas e não podem ser canceladas após confirmação, exceto quando o evento for cancelado ou suspenso definitivamente pela entidade organizadora;
• Em caso de cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo disponível da conta;
• A 116bra reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas sem necessidade de justificativa, especialmente em caso de odds incorretas por erro operacional;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento (ao vivo) estão sujeitas às regras específicas de cada mercado;
• Resultado de arbitragem ou manipulação de resultados: eventuais apostas relacionadas a eventos onde haja suspeita comprovada de manipulação poderão ser anuladas.

8. Jogos de Cassino

Os jogos disponíveis na 116bra — incluindo slots, crash games (como Aviator e Spaceman), cassino ao vivo, roleta, blackjack, bingo e outros — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros). Cada jogo opera com um Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado pelo próprio provedor.

• O RTP (Retorno ao Jogador) teórico de cada jogo é definido pelo provedor e pode variar. Informações sobre RTP de jogos específicos podem ser obtidas junto ao suporte;
• A 116bra não manipula os resultados de nenhum jogo. Os resultados são determinados exclusivamente pelo sistema do provedor;
• Falhas técnicas durante uma rodada de jogo podem invalidar o resultado da rodada específica. A 116bra adotará medidas razoáveis para resolver esses casos de forma justa;
• O acesso a determinados jogos pode ser restrito por questões regulatórias ou de localização geográfica.

9. Jogo Responsável

A 116bra está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários em situação de vulnerabilidade. Reconhecemos que apostas e jogos de azar podem, em alguns casos, gerar dependência.

Para proteger nossos Usuários, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de apostas: é possível configurar valores máximos de aposta por período;
• Pausa temporária (time-out): o Usuário pode suspender temporariamente o acesso à sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta ao suporte. Após a autoexclusão, nenhuma nova conta poderá ser criada com os mesmos dados.

Para mais informações e orientações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

10. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 116bra:

• Fornecer dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros no cadastro;
• Criar mais de uma conta ou tentar criar nova conta após bloqueio ou autoexclusão;
• Uso de software de automação (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano na plataforma;
• Exploração de erros ou falhas técnicas do sistema para obtenção de vantagem indevida (bug abuse);
• Práticas de arbitragem de odds ou "arbing" sistemático com intenção de explorar diferenças de preço;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Chargebacks injustificados ou tentativas de reversão fraudulenta de transações;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo direcionado a funcionários ou outros usuários da plataforma;
• Tentativa de hack, acesso não autorizado aos sistemas ou engenharia reversa da plataforma.

A verificação de qualquer conduta proibida pode resultar em: suspensão imediata da conta; retenção de saldo pendente de verificação; cancelamento de bônus e ganhos relacionados à infração; e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: operação e melhoria dos serviços da 116bra; verificação de identidade e prevenção a fraudes; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e comunicações relacionadas à conta do Usuário.

O Usuário tem direito a: acessar seus dados; solicitar correção de dados incorretos; solicitar a portabilidade; e requerer a exclusão dos dados, observadas as obrigações legais de retenção. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso suporte. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 116bra — incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, interfaces, código-fonte, bancos de dados, marcas e nomes comerciais — é de propriedade exclusiva da 116bra ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 116bra.

13. Limitação de Responsabilidade

A 116bra não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de cassino, sendo tais resultados de natureza aleatória e de risco assumido pelo Usuário. A plataforma também não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas fora de seu controle;
• Perdas causadas por acessos não autorizados à conta do Usuário resultantes de negligência deste;
• Comportamento de terceiros, incluindo provedores de jogos e processadores de pagamento;
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 116bra perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

14. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, diretamente nas configurações da conta ou por meio do suporte. Eventuais saldos disponíveis (não provenientes de bônus não convertidos) serão devolvidos ao Usuário conforme as políticas de saque vigentes.

A 116bra pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita fundada de fraude ou atividade ilícita; determinação de autoridade competente; ou inatividade prolongada da conta, conforme política interna. Em caso de encerramento por justa causa, saldos relacionados a atividade fraudulenta poderão ser retidos.

15. Alterações nos Termos

A 116bra reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a respectiva data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrar em vigor.

O uso continuado dos serviços da 116bra após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023.

Quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 116bra pelos seguintes canais (todos em Português do Brasil):

• E-mail: [email protected] (texto simples — não é um link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24h/dia, 7 dias/semana na plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)
• Tempo médio de resposta: 2–5 minutos (Chat ao Vivo)

Para solicitações relacionadas a dados pessoais (exercício de direitos LGPD), utilize o mesmo canal de e-mail indicando o assunto "Solicitação LGPD" no campo de assunto.