Política de Privacidade da 116bra

1. Introdução

A 116bra ("nós", "nossa", "Plataforma") respeita e valoriza a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de que forma coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando aplicável, compartilhamos os seus dados pessoais no contexto do uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em 116bra.cam.

Esta Política se aplica a todos os usuários da 116bra, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet), e cobre todos os serviços oferecidos — apostas esportivas, jogos de cassino, funcionalidades de conta e comunicações da plataforma. Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas aqui descritas.

A 116bra adota o princípio da privacidade por padrão (privacy by default): sempre que houver duas alternativas técnicas viáveis, optaremos pela que ofereça maior proteção aos dados pessoais dos nossos usuários, sem prejuízo à qualidade do serviço prestado.

2. Controlador dos Dados

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 116bra, plataforma operada conforme os requisitos da Lei 14.790/2023 (apostas esportivas de quota fixa) e da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para exercer seus direitos como titular ou para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na seção 15 desta Política.

3. Dados Pessoais Coletados

A 116bra coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo usuário) e indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir apresentamos os principais tipos de dados tratados:

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do dispositivo, sistema operacional, navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e valores apostados;
• Identificadores de sessão e cookies (detalhados na seção 8).

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 116bra são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

• Prestação dos serviços: operação da conta, processamento de apostas, pagamentos, saques e acesso ao catálogo de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e violações dos Termos e Condições;
• Comunicações relacionadas à conta: notificações sobre transações, alertas de segurança, atualizações de políticas e comunicações de suporte;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para otimização da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciárias e fiscais competentes.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 116bra está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7.º e art. 11 da LGPD, conforme aplicável:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre a 116bra e o usuário, incluindo operação da conta, apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reportes regulatórios;
• Consentimento (art. 7.º, I): para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados

A 116bra poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre limitando o compartilhamento ao mínimo necessário:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados financeiros necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros parceiros recebem identificadores de sessão (não dados pessoais completos) para operar os jogos;
• Provedores de KYC: parceiros de verificação de identidade que auxiliam na validação de documentos, sob contratos de sigilo e adequação à LGPD;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Poder Judiciário — quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Infraestrutura de TI: provedores de servidores, armazenamento em nuvem e CDN, vinculados por acordos de confidencialidade e adequação à LGPD.

Em nenhuma hipótese a 116bra venderá, alugará ou compartilhará dados pessoais com empresas de marketing, corretoras de dados (data brokers) ou anunciantes externos sem consentimento expresso do titular.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de vigência da conta e pelo prazo legal posterior ao encerramento;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados coletados por consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo prazo definido na coleta.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme as melhores práticas técnicas disponíveis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 116bra utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, sessão de jogo, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.

8.2 Cookies analíticos

Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão e erros encontrados. Ajudam a melhorar a experiência geral. Coletados somente com consentimento.

8.3 Cookies de preferências

Armazenam configurações personalizadas como preferências de exibição, jogos favoritos e histórico de navegação na plataforma. Coletados somente com consentimento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

9. Medidas de Segurança

A 116bra adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda comunicação entre o usuário e a plataforma é criptografada em trânsito;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis (como senhas) são armazenados com algoritmos de hash seguros — nunca em texto simples;
• Controle de acesso por função: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a categorias específicas de dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Testes periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) realizados por equipes especializadas.

10. Como Exercer Seus Direitos

O usuário pode exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (listados no início desta página) a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). O procedimento é:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Informe seu nome completo, CPF cadastrado e descreva claramente o direito que deseja exercer;
3. Podemos solicitar comprovação da sua identidade antes de processar a solicitação, para garantir que atendemos ao titular legítimo;
4. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa;
5. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada tipo por período de 12 meses.

Caso o usuário considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

11. Menores de Idade

Os serviços da 116bra são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identificarmos que um usuário menor de 18 anos acessou a plataforma, sua conta será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, ressalvadas as obrigações legais de retenção que eventualmente se apliquem.

Se você, como responsável legal, identificar que um menor sob sua guarda acessou a plataforma 116bra, entre em contato conosco imediatamente para que possamos tomar as providências cabíveis.

12. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas analíticas), pode ocorrer transferência de dados pessoais para países estrangeiros. Quando isso ocorrer, a 116bra assegura que:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existem garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados; ou
• O usuário forneceu consentimento específico para a transferência, após ser informado dos riscos.

A lista atualizada de países para os quais dados podem ser transferidos está disponível mediante solicitação ao nosso DPO.

13. Incidentes de Segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 116bra cumprirá as obrigações de notificação previstas na LGPD, incluindo:

• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Comunicação aos titulares afetados, com descrição da natureza dos dados envolvidos, possíveis riscos e medidas adotadas;
• Adoção imediata de medidas técnicas para conter o incidente e mitigar os danos.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de privacidade. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada implica aceitação das novas condições.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Canal: Chat ao Vivo na plataforma 116bra, disponível 24h/dia, 7 dias/semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para consultar documentos complementares, acesse nossos Termos e Condições, a página de Jogo Responsável ou o FAQ.